Se o objetivo da Medida Provisória 890, de 1º de agosto de 2019, que propõe a criação do Programa Médicos pelo Brasil era solucionar os vazios assistenciais pelo Brasil, deixados pela saída dos médicos cubanos do Programa Mais Médicos e substitui-lo de forma pacífica, as 366 emendas parlamentares apresentadas até o dia 7 de agosto indicam que não convenceu. As emendas à MP 890/2019 apresentadas pela quase totalidade da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT) tiveram como base a construção coletiva dos debates na 16ª Conferência Nacional de Saúde, mas em grande medida, consiste na proposta substitutiva da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMMP).
Um dos aspectos centrais para a divergência refere-se à proposta de criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps). “Serviço social autônomo, ente jurídico paraestatal, privado, criada pelo Estado, que teria responsabilidade de estabelecer parcerias com estados, municípios e com o setor privado para resolver todo o problema do ponto de vista de assistência à saúde das populações vulnerabilizadas de nosso país no que diz respeito à Atenção Primária à Saúde”, explica Vinícius Ximenes, médico que atua na gestão pública e integra o Núcleo DF da RNMMP.
A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) reitera que a MP “torna nítida” a tentativa de transferência direta de recursos públicos para o setor privado. “Isso não podemos aceitar. Por isso, nosso mandato apresentou duas emendas – que foram construídas em conjunto com movimentos sociais que são referências na área de saúde – para garantir a gestão pública do programa pelo Ministério da Saúde, mantendo os parâmetros do Sistema Único de Saúde (SUS) e respeitando os profissionais”.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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