Rejeição popular à reforma da Previdência leva Senado a discutir “projeto paralelo”

Em meio ao contexto de rejeição popular à reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado discute atualmente uma medida paralela, chamada tecnicamente de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133, com pontos retirados da PEC 6, o texto principal da reforma, e ajuda a inflamar os debates em torno da pauta. Apelidada informalmente de “PEC paralela”, a nova proposta passou a tramitar na quarta-feira (4), mesmo dia da aprovação da reforma pelo colegiado, após uma costura feita por líderes partidários e integrantes da CCJ.  A ideia já vinha sendo alinhavada nos bastidores nos últimos meses e se efetivou após o relator da reforma, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fazer uma recomposição dos pontos da medida, apresentando, na terça (2), o texto paralelo.  O reordenamento dos trechos da reforma é uma estratégia utilizada pelos apoiadores da medida para evitar que a PEC 6 retorne à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação, o que seria obrigatório em caso de mudança no texto.  

A PEC 133 tem como eixo central a inclusão de estados e municípios na reforma, considerada um dos pontos mais polêmicos da PEC 6. Por conta disso, esse foi um dos aspectos que ajudaram a desacelerar a tramitação da medida na Câmara, o que fez governistas e aliados excluírem o trecho da proposta, na tentativa de encurtar o percurso da matéria.  Sob pressão de atores econômicos, com destaque para o mercado financeiro, a maioria dos senadores se movimenta atualmente no sentido de chancelar a divisão feita por Jereissati entre os dois textos. “O argumento que é usado é de que, seja qual for a reforma, tem que atingir a todos [os entes federados], porque todos perderão. Ela já está muito ruim no que foi aprovado. Nós tentaremos colocar nessa outra PEC mudanças que venham de fato diminuir o prejuízo para o povo brasileiro, porque melhorar não vai”, disse o senador oposicionista Paulo Paim (PT-RS), membro da CCJ.  

O governo argumenta que, em caso de aprovação da PEC 133, o impacto fiscal chegaria a R$ 1,312 trilhão em uma década, se somado com a redução de gastos já prevista pela PEC 6. Para Paim, o equacionamento das contas previdenciárias poderia ser pensado a partir de outro viés, conforme sugerido anteriormente pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, aprovado pelo colegiado em outubro de 2017.  “Se quisessem enfrentar, de fato, o problema da falta de receita da Previdência, teria que começar com o combate à sonegação, que é de R$ 600 bilhões por ano. Renderia muito mais para o país do que a própria reforma. Grandes devedores, por exemplo, já estão em R$ 700 bilhões. Se pegarem grandes devedores não só da Previdência, mas de tudo que se deve pra União, já dá mais de R$ 1,5 trilhão. Por que não vão por aí?”, questiona o parlamentar, que presidiu a CPI.  

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.