Senado surpreende e mantém regra para concessão de abono salarial

O plenário do Senado impôs uma derrota ao governo Jair Bolsonaro (PSL) na votação em primeiro turno da reforma da Previdência, rejeitando a mudança na regra para concessão de abono salarial, que tornaria mais difícil a obtenção do direito para os mais pobres. O abono salarial é uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixo rendimento. Os senadores decidiram não alterar a regra atual, que favorece quem recebe até dois salários mínimos – em valores de hoje, R$ 1.996. O texto vindo da Câmara dos Deputados reduzia o teto para cerca de R$ 1,3 mil.

A projeção é de que com isso a reforma da Previdência deixe de economizar R$ 76 bilhões em dez anos, ou seja, um montante que continuará sendo pago à população. Como se trata de uma supressão – retirada de ponto – da proposta, a reforma não precisa voltar à Câmara para nova votação.

Após o texto-base ser aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários, os senadores passaram a apreciar os chamados destaques, pontos em que houve sugestão de mudança. Na primeira votação, ficou decidido que apenas a União, através do Executivo federal, poderá criar contribuições para a cobertura de eventual déficit na aposentadoria de servidores públicos. 

Um dos destaques, apresentado pela oposição, previa a manutenção das atuais regras de aposentadoria para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos, mas foi rejeitado pela maioria do Senado, que se posicionou pelo endurecimento das regras para esse tipo de situação. 

Os senadores passaram então a apreciar a questão do abono. Com a derrota não esperada do governo, a sessão foi encerrada. A expectativa do Planalto e do próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era encerrar a votação entre a noite de terça-feira e a madrugada desta quarta-feira. A postura não prevista do Senado no tema do abono salarial foi creditada por Alcolumbre à ausência de articulação do governo com os parlamentares, que devem fazer novos pedidos ao Planalto antes da votação em segundo turno da reforma, necessário por se tratar alteração constitucional. 

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.