A Abraço RS está alertando a todas as associações que são responsáveis por outorgas de rádios comunitárias – atualmente são 399 no Estado – para que verifiquem se os prazos de renovação não estão vencendo. Segundo o coordenador jurídico da entidade, Flávio Perin, a lei 9.612/1998 e a portaria 1909/2018 dão conta que os processos de renovação devem ser iniciados um ano (12 meses) antes do vencimento. Além disso, ele atenta que o último prazo encerra exatamente dois meses antes da data limite. “A orientação jurídica, contábil e eletrônica se faz gratuita para todos os associados. Contudo, é fundamental que os representantes das rádios respeitem os prazos. Respeitem os ritos processuais. Caso isso não ocorra, não temos como dar suporte”, explicou Perin.
Para mais informações, a Abraço RS está à disposição por todos os canais digitais (fone, whats, e-mail).
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!