Governo e MPE lançam formulário para denunciar “fura-filas” na vacinação contra a covid-19

A Secretaria da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado (MPE) lançaram, nesta segunda-feira (25), um formulário digital para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. A iniciativa visa coibir que pessoas fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente.

Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. A identidade do denunciante é preservada. Após a denúncia, o Ministério Público abre processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina sem pertencer a um dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderão responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas cível ou criminal. “Estamos trabalhando em conjunto com o MPE para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, explicou Bruno Naundorf,  diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). “Queremos evitar que ocorram casos que vimos em outros Estados em que houve abusos em detrimento à população que mais precisa receber a vacina neste primeiro momento”.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, declarou confiar na responsabilidade dos gestores públicos municipais em seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado. Porém, caso haja irregularidades, destacou a criação do canal de comunicação entre população e Secretaria da Saúde.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Angela Salton Rotunno, afirma que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, afirmou.

As informações são do site Sul21.