Com mais de 30 jardins, o Mátria Parque de Flores foi inaugurado na última sexta-feira (26) em São Francisco de Paula. O audacioso empreendimento privado, com dezenas de jardins, já vinha movimentando a cidade bem antes da abertura oficial, contando inclusive com ampla divulgação da prefeitura. Para além do aroma e colorido das flores, o empreendimento tem chamado atenção por uma série de denúncias de ilegalidades e irregularidades envolvendo as etapas de licenciamento do projeto denunciadas pelo Instituto Mira-Serra, com pedidos de explicação do Ministério Público Estadual (MPE) ainda sem resposta.
As denúncias fazem referência à ordem legal de documentos e aspectos relativos à conservação da flora e da fauna. Na parte da documentação, o Instituto Mira-Serra denunciou ao MPE que a Licença Prévia e de Instalação (LP/LI) do empreendimento (e o início de irrigação dos jardins) foi expedida sem a outorga de uso da água, inclusive com o uso de informações inverídicas no cadastro do Sistema de Outorga de Água.
O Instituto Mira-Serra aponta também ausência de comprovação da averbação de área para compensação ambiental, ausência da anuência da unidade de conservação municipal e inexistência de laudo técnico para caracterização do “açude artificial”.
Com relação a preservação da flora, a denúncia aborda problemas com a compensação ambiental, a reposição florestal com espécies impróprias, a autorização para introduzir espécies exóticas invasoras em área de Mata Atlântica, e o risco da introdução de outras espécies vegetais não especificadas na Licença Prévia e de Instalação (LP/LI).
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
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