A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está propondo aos prefeitos um aditivo contratual que inclui cláusulas que deixam em aberto possibilidades de privatizar os serviços de água e esgoto no futuro. É o que avisa o Sindiágua, denunciando nova ofensiva sobre os municípios com vistas a transferir a gestão do serviço à empresas privadas.
A orientação da entidade é de que as prefeituras exijam a retirada desses itens do texto como condição para firmarem a renovação dos serviços com a estatal até 31 de março. É o prazo limite para as contratualizações de programas vigentes e regulares para a prestação dos serviços públicos de saneamento segundo o novo Marco Legal do setor.
“Armadilhas de interpretação”
“Lembramos aos prefeitos e prefeitas que os municípios são os donos da concessão dos serviços de água e esgoto”, salienta o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. Como o contrato é “nebuloso”, segundo ele, “é preciso cautela”. Sugere que a documentação seja submetida às assessorias jurídicas das prefeituras “para que sejam feitas as devidas revisões e sanados os problemas identificados”, recordando que o prazo expira em 20 dias.
Entre os itens capazes de ligar o sinal de alerta para os prefeitos está, por exemplo, a incorporação de obrigações não conhecidas pelos municípios. Também o emprego de expressões genéricas e imprecisas relacionadas ao contrato original, além da alteração de normas da revisão tarifária extraordinárias desconsiderando a legislação do saneamento. E mais “armadilhas de interpretação em hipóteses extemporâneas de revogação de contrato em caso de privatização”.
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
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