Privatização da CEEE: o barato que custa caro ao RS e aos consumidores

A privatização da CEEE, o grande trunfo político de Eduardo Leite como governador e candidato a candidato à presidência da República, gerou uma enxurrada de problemas aos consumidores logo depois de uma simples tempestade de verão. Falta de pessoal, falha de planejamento e envio de equipamentos para a matriz da Equatorial – grupo privado que adquiriu a estatal gaúcha –, em Minas Gerais, teriam sido algumas das causas. Porém, o que ficou em xeque foi o modelo privatista da gestão tucana, marcada pela ausência de debate com a comunidade e pelo despreparo da empresa compradora, que adquiriu um patrimônio estratégico dos gaúchos pelo preço de um automóvel médio. No dia 7 de abril, a CEEE Equatorial foi multada em R$ 3,452 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O motivo é o atraso na entrega das informações solicitadas por consumidores que ficaram sem luz por até 10 dias depois do temporal.

No dia 4 de agosto de 2021, o Grupo Equatorial publicou a primeira postagem em suas redes sociais dirigida aos consumidores do Rio Grande do Sul. Em tom grandiloquente, seguido de uma imagem do Centro de Porto Alegre brilhando como nunca, a empresa que comprou a CEEE-Distribuidora por R$ 100 mil prometia fazer parte da história do Estado. De fato, passou a fazer: oito meses depois, no dia 6 de março, um temporal corriqueiro de verão deixou 190 mil clientes (ou 12% dos clientes da empresa) sem luz. Dez dias depois, por incrível que pareça, mais de 20 mil consumidores continuavam sem energia em várias cidades da Região Metropolitana.

A privatização da CEEE, que enfrentou uma longa disputa judicial e política, passou a ser a menina dos olhos do governador Eduardo Leite (PSDB) na sua cruzada para ser presidenciável ainda em 2022. A venda foi realizada em um “leilão” na Bolsa de Valores de São Paulo no dia 31 de março de 2021, onde havia apenas uma oferta – a operação comandada pessoalmente por Leite durou menos de 10 minutos. Mas não foi um fracasso, como se pode deduzir. Além de se livrar de um mico contábil de R$ 4,4 bilhões em ICMS dentro do próprio governo, Leite também cortou os investimentos que teria de fazer para reequipar a empresa – sucateada ao longo de sucessivos governos.

Azar dos consumidores, que não têm a opção de trocar de fornecedor. A modelagem da venda da CEEE, planejada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tem tudo para ser considerada um negócio entre amigos: cerca de R$ 2,8 bilhões daquela dívida de ICMS foram transferidos do caixa estadual para a CEEE-Par, holding cujo maior acionista é o próprio governo do Estado. Um movimento meramente contábil. O passivo, com isso, foi reduzido a R$ 1,7 bilhão, previsto para ser quitado pela Equatorial em 15 anos.

Mais de 20 mil consumidores da CEEE Equatorial em Porto Alegre e na Região Metropolitana permaneceram vários dias sem luz em consequência dos temporais do começo de março. No início das chuvas, foram 190 mil. Na capital, ocorreram protestos na Vila Vargas, no Morro da Cruz e no bairro São José. Equipes da CEEE Equatorial tiveram de ser escoltadas pela Brigada Militar.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.