Entidades criticam projeto que congela investimentos no RS e apontam alternativas

Na véspera da Assembleia Legislativa votar o projeto de lei que pode congelar os investimentos do governo estadual por 10 anos, entidades de servidores se reuniram para criticar a possibilidade e mostrar que há alternativa no tema da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2022, proposto pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), altera a Lei do Teto de Gastos, aprovada em dezembro de 2021. De acordo com a lei em vigor, as despesas com investimento podem sair do cálculo do teto de gastos depois de 4 anos, mantendo no teto as despesas com pessoal e custeio. Na nova proposta, o governo estadual quer manter os gastos com investimento no cálculo do teto por 10 anos, reajustado apenas pela inflação.

A lei estadual do Teto de Gastos foi uma das imposições do governo federal para a adesão do RS ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A nova mudança, que pode ser aprovada na Assembleia nesta terça-feira (10), é mais uma exigência da União no processo de homologação da adesão do estado ao RRF.

Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Helenir Aguiar Schürer criticou o ponto de vista único apresentado pelo governo estadual, como se não houvesse outro modo de enfrentar o problema da dívida do Estado a União. “Há sim outro caminho, que não se entregar e ficar de joelhos para o governo federal”, afirmou, durante coletiva de imprensa realizada pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP-RS).

Filipe Leiria, presidente do Sindicato de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS (Ceape), fez o mesmo destaque, ponderando que até mesmo sob o viés neoliberal existem outras possibilidades. “Há alternativas para o governo e o parlamento, mesmo nos marcos ideológicos do governo eleito”. Se o projeto for aprovado, ele enfatizou, o Executivo terá restrição para contratar novos funcionários, com exceção de trabalhadores temporários e em cargos de comissão. Leiria ainda criticou o sigilo dos termos da negociação da dívida entre o governo estadual e a União. “Não é razoável tratar disso como algo sigiloso”, analisou.   

A proposta de manter os gastos com investimento no cálculo do Teto de Gastos por 10 anos tem sido fortemente criticada por deputados, associações e sindicatos de servidores públicos e setores do Judiciário por impor a limitação de investimentos públicos por tanto tempo.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.