Privatização da água e do saneamento: entenda os riscos da venda da Corsan no Rio Grande do Sul

A não privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) era uma das promessas do ex-governador Eduardo Leite (PSDB). Porém, com a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico foram dadas melhores condições para facilitar a venda das empresas públicas de água e saneamento. Além disso, a nova legislação instituiu as metas de saneamento que o país precisa atingir, até 2033: 99% da população com acesso à água potável e 90% com saneamento básico. Nesse sentido, passou a ser um argumento do governo gaúcho que a Corsan não teria capacidade de atingir essas metas, sendo necessária, então, a sua venda para a iniciativa privada.

A proposta é vender ações da Companhia, que hoje é 100% pública, na Bolsa de Valores. Assim, o estado e a Corsan arrecadariam o dinheiro necessário para fazer os investimentos e obras necessárias para cumprir as metas do saneamento.

Ancorado no fato de que, desde agosto de 2021, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do RS o projeto de Lei 21/2021, que autoriza a desestatização (venda/privatização) da Corsan, o governo vem tentando fazer uma Oferta Pública de Ações, mais conhecida como IPO, na sigla em inglês (“initial public offering“). Porém, vem enfrentando ceticismo de investidores e resistência de organizações sindicais e populares.

Os questionamentos são feitos por vários ângulos. Primeiro, a assinatura dos novos contratos de serviço com os prefeitos das cidades que têm acertos com a Corsan. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS) afirma que essas mudanças contratuais visam facilitar a privatização. O governo argumenta que essas mudanças objetivam somente adequar os acordos à nova legislação.

Além disso, o próprio mérito do processo de privatização é questionado. Diversas entidades contestam a necessidade de venda da Companhia. O próprio Sindiágua/RS já entrou na justiça e pediu para o Legislativo gaúcho investigar que a empresa pública pode sim cumprir as metas estipuladas.

Para entender a privatização da Corsan e saber em qual ponto se encontra o processo, o Brasil de Fato RS conversou com Rogério Ferraz, diretor licenciado de Comunicação do Sindiágua/RS, para questionar quais são os argumentos que embasam essas criticas.

A íntegra da entrevista está disponível no site: https://www.brasildefato.com.br/2022/07/04/privatizacao-da-agua-e-do-saneamento-entenda-os-riscos-da-venda-da-corsan-no-rio-grande-do-sul