Foi publicado, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o edital para instituições de ensino superior interessadas em receber bolsas de estudos e de permanência na graduação e pós-graduação para pessoas negras. O foco são cursos que possuem baixa representatividade de estudantes negros, como ciências biológicas, medicina, odontologia, engenharias, direito, comunicação, ciências da computação, economia, administração, arquitetura e urbanismo, sem excluir outros cursos.
O edital é fruto do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), Defensoria Pública da União (DPU) e Carrefour, após o assassinato de João Alberto Silveira de Freitas nas dependências de uma unidade da rede de supermercados em Porto Alegre, em novembro de 2020.
João Alberto Silveira Freitas, um homem negro, foi espancado até a morte enquanto fazia compras com a esposa quando foi abordado violentamente por dois seguranças no estabelecimento. Ele foi agredido com chutes e socos por mais de cinco minutos, sufocado e não resistiu. O espancamento foi registrado em vídeo por uma câmera de celular. A morte violenta de João Alberto ganhou ainda mais destaque na mídia porque ocorreu às vésperas do Dia da Consciência Negra, dia 20 de novembro.
Logo após o crime, houve a propositura de ação civil pública pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, Educafro e Centro Santo Dias, bem como a instauração de procedimentos administrativos pelos demais órgãos públicos, que resolveram se reunir para buscar uma atuação conjunta que resultasse em medidas concretas em prol dos direitos humanos e contra práticas racistas, passando a negociar com o Grupo Carrefour um possível acordo.
A negociação terminou em 11 de junho de 2021 com a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta. As medidas acordadas estão sendo fiscalizadas pelos órgãos compromitentes, bem como verificadas por auditoria externa independente e aquelas destinadas à seleção de projetos e concessão de bolsas implementadas por meio de editais públicos.
O TAC previu um aporte do valor total de R$ 115 milhões por parte do Carrefour para ações de enfrentamento ao racismo. Além das bolsas para graduação, mestrado e doutorado, estão previstos investimentos em redes incubadoras e aceleradoras de empreendedores negros, em campanhas educativas e projetos sociais e culturais. Para os órgãos públicos envolvidos, o acordo nos patamares negociados simbolizou resposta relevante à sociedade e fixa um importante paradigma para o enfrentamento ao racismo e aplicação dos direitos humanos ao setor privado.
O Carrefour deve destinar R$ 68 milhões para a concessão das bolsas, R$ 20 milhões para alunos de graduação, R$ 30 milhões para alunos de mestrado, R$ 10 milhões para doutorandos e mais R$ 8 milhões para alunos de especialização (lato sensu). As bolsas restantes serão oferecidas para cursos de graduação e programas de pós-graduação em âmbito nacional, não sendo contemplados cursos ou programas EAD.
O edital também prevê que essas bolsas sejam conferidas para áreas do conhecimento historicamente com baixa representatividade de pessoas negras. Ainda, 30% dos recursos deverão ser destinados a cursos de graduação e programas de pós-graduação em instituições com sede ou campus e com respectivo curso desenvolvido no âmbito territorial do Rio Grande do Sul.
As inscrições deverão ser realizadas de 31 de agosto a 27 de setembro e serão admitidas unicamente inscrições de cursos de graduação e programas de pós-graduação de instituições com sede ou campus em território nacional.
As informações são do site Sul21.
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