Rombo superior a R$ 8 bi em 2023 por ICMS menor preocupa candidatos ao Piratini

Gasolina a menos de R$ 5 nos principais postos do Estado, a 30 dias da eleição, soa como música a quem precisa abastecer o carro ou a moto para trabalhar – casos cada vez mais comuns no Brasil dos aplicativos. Mas o milagre da redução do preço, garantido por uma canetada do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, com aval do Congresso, guarda uma perversidade: os cofres estaduais, já sem gordura devido à queda no desempenho econômico pela pandemia de covid-19, vão ficar ainda mais magros em 2023. No Rio Grande do Sul, a perda estimada é de R$ 5,7 bilhões.

Somado à perda do segundo semestre deste ano, calculada em R$ 2,8 bilhões, o prejuízo do Estado sobe a mais de R$ 8 bilhões – dinheiro que financia basicamente as ações municipais em saúde e educação. A previsão preocupa os principais candidatos ao governo gaúcho, que classificam a medida como “insuportável” para a gestão pública.

Com a canetada de Bolsonaro, aplicada no final de junho, o preço médio do litro da gasolina comum apresentou uma redução de 10,93% no fechamento de agosto, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em julho já havia caído mais de 6%. O valor médio do combustível fechou o mês em R$ 5,66 devido à redução do ICMS e do PIS/Cofins pelos estados e à queda do valor do combustível para as refinarias pela Petrobras.

A redução das alíquotas do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações – com teto de 18% – foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, que entrou em vigor no dia 23 de junho. A medida é uma das bandeiras da campanha de reeleição de Bolsonaro e levou a uma queda imediata e abrupta nos preços dos combustíveis e nas contas de luz, levando à deflação registrada em julho e esperada também para agosto.

De acordo com cálculos divulgados pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), a redução das alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica, combustíveis e telecomunicações provocará uma redução de 13% em média na receita de ICMS dos estados. Essa perda, estimada em R$ 85 bilhões anuais, seria permanente.

Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo ultrapassar 5% na comparação com a receita registrada em 2021. A equipe econômica argumenta, no entanto, que a compensação deve ser feita apenas em 2023, com base nas receitas de todo o ano. Por liminar do STF, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Acre, São Paulo, Maranhão, Piauí e Alagoas já conseguiram direito ao gatilho ainda este ano.

O governo gaúcho, entretanto, não pode acionar a União na Justiça porque aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que renegociou a dívida do estado com o governo federal. O governador Ranolfo Viera Júnior (PSDB) informou que haverá cortes de gastos para compensar as perdas em áreas que ainda estão sendo estudadas. “Trata-se de uma concessão em ano eleitoral. É muito perigoso em relação à responsabilidade fiscal a aprovação de um benefício dessa natureza”, disse o governador.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.