A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na última quinta-feira (13), por 32 votos a três, projeto de lei do Executivo que altera a legislação sobre o passe livre no transporte coletivo na Capital. Pela proposta, fica assegurado o benefício também em dias de eleições majoritárias e proporcionais em nível federal, estadual e municipal. A modificação altera a Lei Complementar nº 362/ 1995, que já prevê o benefício no Dia de Navegantes (2 de fevereiro) e em datas de campanhas de vacinação. Cinco emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas.
O projeto foi apresentado por Sebastiação Melo (MDB), na segunda-feira (10), em sessão tumultuada em que o prefeito desferiu ofensas à oposição e à Defensoria Pública do Estado (DPE), a quem chamou de irresponsáveis, por conta da não garantia do passe livre em dias de eleição ter vindo à tona na semana anterior ao primeiro turno. A DPE manifestou repúdio à fala de Melo.
Segundo o prefeito, a administração seguirá o debate nacional sobre o financiamento deste benefício, que segundo ele tem um custo superior a R$ 1 milhão de cada dia de passe livre. “Não é justo o cidadão que mais precisa do transporte ser penalizado com o custo”, observa, lembrando que as empresas de ônibus da cidade pediram que o valor da passagem fosse R$ 6,65, valor que foi reduzido devido a alterações na legislação como o corte de benefícios.
As informações são do site Brasil de Fato.
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