Audiência pública deliberou pela criação de um comitê pró-pagamento do piso

Educadoras, técnicos, representantes de entidades e comunidade escolar participaram na manhã desta terça-feira (28) de audiência pública para debater o reajuste salarial dos professores. O debate foi articulado pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT). Entre os encaminhamentos, está a formação de comitê pró-pagamento do piso, envolvendo os sindicatos municipais e o CPERS-Sindicato para tratar do piso e plano de carreira

No encontro foi tratado o reajuste salarial dos professores e professoras, determinado pela Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação, que dispõe sobre a definição do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e a sua aplicação nas Redes Municipais e Rede Estadual de Ensino do RS. Segundo Sofia Cavedon (PT), o objetivo da audiência foi trazer as evidências de que “além de ser a Lei, é possível garantir o reajuste de 14,95% para toda a categoria, incluindo funcionários, que estão excluídos da proposta de reajuste apresentada pelo governo do estado”.

De acordo com a parlamentar, 53 mil professores ainda fazem parte da parcela de irredutibilidade. “Em setembro de 2021 eram 123 mil professores com este benefício e que tiveram os benefícios por tempo de serviço suprimidos por reajustes. É maquiavélico o que Eduardo Leite vem fazendo, reduzindo nominalmente salários, suprimindo conquistas de uma vida inteira”, disse. Sofia acrescentou que se os deputados não aprovarem a emenda apresentada pelas bancadas do PT, PCdoB e PSOL, garantindo 14,95% de reajuste para professores e funcionários de escolas, mais uma vez o governo vai engolir a parcela de irredutibilidade. “Enorme prejuízo a quem dedicou sua vida à educação”, expôs.

Sofia também defendeu que o grupo de trabalho proposto tenha atenção com os funcionários de escola. “Não há condição dos funcionários de escolas continuarem com salários abaixo do piso nacional, pois seja qualquer reajuste que tenha, eles não recebem nenhum centavo. Só recebem quando reajustam o salário regional, então nunca sairão dessa condição de miséria.”

Segundo ela, a terceirização de contratações é “escandalosa” e gera gastos muito excessivos. “Estão gastando muito dinheiro e pagando mal quem está na escola. São escolhas administrativas absurdas”, afirmou.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.