Audiência pública questiona não aplicação do ensino de história e culturas negras e indígenas no RS

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nessa terça-feira (8) uma audiência pública para tratar sobre a falta de ação por parte do governo do Estado no cumprimento das diretrizes curriculares que preveem o estudo da história e das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas gaúchas. Entidades representativas expuseram a não aplicação do Art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nas Escolas, que afirma que, nos “estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena”. A previsão da legislação é que estes temas sejam contemplados dentro da estrutura curricular existente, em especial nas áreas de educação artística, literatura e história brasileira.

Contudo, os participantes da audiência pública destacaram que, desde que alteração na lei ocorreu, ainda em 2008, pouca movimentação ocorreu no Estado para introdução dos temas. Uma das dificuldades para implementação apontada no encontro é a falta de monitoramento, o que resulta na não aplicação das diretrizes.

Graziela Oliveira, representante do Grupo Interinstitucional GT 26-A, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, pontuou que o problema se encontra na aplicação da lei. “As leis existem, mas, a inação do estado faz com que a cultura e a história do povo negro e indígena não sejam valorizadas. Isso nos retira direitos básicos, além de só reforçar o racismo institucional e estrutural”, afirma.

“Pensar no Artigo 26-A não é uma questão apenas negra, quilombola e indígena, e sim, uma questão de garantir a democracia. É fundamental pensar o Plano de Carreira de Professores. É preciso que a gente amplie a perspectiva do 26-A”, disse Alan Alves Brito, Coordenador do Núcleo de Estudos Africano, Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEABI/UFRGS).

Além disso, não existiriam, no momento, ações voltadas para enfrentar o problema. O deputado Matheus Gomes (PSOL), proponente do encontro, pontuou que, no Plano Plurianual (PPA), encaminhado à Assembleia pelo governo Eduardo Leite na semana passada, não há menções específicas para estruturar a educação antirracista para os anos de 2024 e 2027.

Ao final da audiência, foi definido que será realizado um estudo que sirva como instrumento para qualificar o debate público e incidir na pressão sobre o governo estadual para que haja de maneira efetiva a implementação do ensino de história e das culturas negras e indígenas no RS.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.