Abraço Brasil considera positiva publicação de Instrução Normativa para TV´s Comunitárias e Rádios Educativas e segue com cobrança de revisão do decreto

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil –avaliou como positiva a publicação, na última quinta-feira (14), de uma Instrução Normativa (2/2023) que autoriza TV´s Comunitárias e Rádios Educativas a veicular publicidade institucional. O texto é de autoria da Secretaria de Comunicação Social do governo – SECOM. Contudo, segundo o presidente da entidade, Geremias dos Santos, a medida, em que pese versar sobre as rádios comunitárias no seu artigo 32, não atingirá concretamente as emissoras. “Isso só vai ocorrer se tivermos uma mudança no Decreto”, antecipou.
O Decreto 2.615/1998, que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária, é uma das principais demandas da Abraço Brasil. “Essa é a nossa reivindicação imediata. Desde que Lula assumiu, esse foi o compromisso assumido conosco. Há uma série de outras questões, como a delimitação de área de abrangência, que precisa de modificação urgente. E isso passa pelo referido Decreto”, salienta.
A Abraço Brasil segue mobilizada para que, além do Decreto, a legislação como um todo, mas especialmente a Lei9.612/1998, que trata das rádios comunitárias, sofra alterações. “Estamos em contato permanente com o Ministério das Comunicações, com a Câmara e o Senado. As rádios comunitárias são instrumentos estratégicos para a democratização da comunicação e a consolidação dessa perspectiva passa, inevitavelmente, por uma nova lei de rádios comunitárias. Vamos seguir lutando por isso”, completou.