Seguem abertas inscrições da LIC para restauração de patrimônio e qualificação de espaço público

A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) está com seleção aberta no valor de R$ 20 milhões. O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), autorizou que esse montante seja captado por projetos relacionados ao patrimônio cultural e material e a espaços públicos de cultura. Segue aberto o prazo para que ações relativas a bens afetados pela enchente de maio inscrevam-se de forma antecipada, o que lhes dá a oportunidade de serem avaliadas e estarem aptas a buscar os recursos antes dos demais projetos, cujo período de inscrições se inicia no domingo (1º/09). As inscrições devem ser feitas no site do Pró-Cultura RS, onde também está disponível o regramento do certame.

Para a linha de fomento voltada ao patrimônio cultural e material, podem ser inscritas ações que contemplem projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei, incluindo acervos e salvaguarda do patrimônio imaterial envolvido. Os bens devem ser públicos ou geridos por entidade sem fins lucrativos e com finalidade específica.

Já para as ações relacionadas a espaços culturais públicos, os projetos devem prever projeto e execução de reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços culturais públicos, incluindo acervos e equipamentos. Os bens devem ser públicos, e os municípios devem aportar contrapartida.

Os projetos devem ser propostos por empresas e entidades com atuação no setor cultural ou por prefeituras municipais. O valor máximo que poderá ser solicitado por projeto é de R$ 2 milhões. Cabe ao proponente buscar as empresas interessadas em fazer o patrocínio. A empresa patrocinadora poderá abater do seu ICMS o percentual de 100% do valor investido no projeto, devendo também repassar uma contrapartida de 5% para o Fundo de Apoio à Cultura.

A seleção dos projetos culturais ocorrerá em fluxo contínuo, na medida em que houver recursos disponíveis, considerando que é necessário o projeto ser habilitado na fase de análise técnica e, posteriormente, aprovado pela Comissão de Seleção.

Com essa seleção, está assegurado 40% do valor aprovado pela LIC em 2024 para a restauração de patrimônio e espaços culturais, o que dobra a proporção anual desses projetos no comparativo com os últimos cinco anos. Nesse período foram financiados 41 projetos para restauração de patrimônio material e 27 para espaços culturais – que, juntos, somaram mais de R$ 54 milhões investidos. Em 2024, o investimento total da Sedac via LIC deve chegar a R$ 70 milhões.

As informações são do site da Secretaria de Cultura do RS.