MPT-RS propõe que empresa pague R$ 600 mil de indenização a trabalhadores resgatados

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) realizou audiência telepresencial, nessa terça-feira (28), com os representantes legais do empresário Pedro Augusto de Oliveira Santana, proprietário da Fênix Serviços de Apoio Administrativo. A empresa foi a responsável pela contratação dos 207 trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão na colheita de uvas, em operação realizada em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, na semana passada.

Durante a audiência, que teve participação de procuradoras e procuradores do Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF), força-tarefa especial criada para atuar no caso de Bento Gonçalves, foi proposto o pagamento pela empresa de danos morais individuais aos funcionários. Este pagamento não deve impedir que os trabalhadores ajuizem reclamatórias eles próprios. O valor proposto gira em torno de R$ 600 mil, além do R$ 1 milhão em verbas rescisórias fixadas no fim de semana.

O MPT cobrou também a apresentação completa dos comprovantes de pagamento das verbas rescisórias aos resgatados e apresentou uma proposta de Termo de Ajuste de Conduta aditiva ao TAC emergencial assinado no fim de semana. Da proposta de TAC, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. O MPT também exigiu pagamento de multa por parte da empresa por violação dos termos de um TAC anterior assinado com o MPT em 2017.

Ao longo da segunda-feira (27), segundo o MPT, a empresa prestadora de serviços realizou a maior parte dos pagamentos aos trabalhadores resgatados. Por acordo expresso no TAC emergencial firmado na sexta-feira, a empresa pagou a cada um dos trabalhadores R$ 500,00 em espécie, além do deslocamento de retorno de 194 dos resgatados para a Bahia, em quatro ônibus fretados.

A empresa tem até meio dia desta quinta-feira (3) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias. Tem também até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.