Dezenas de entidades – entre elas a Associação Gaúcha das Rádios Comunitárias (Abraço RS) – estiveram representadas no ato em favor da aprovação do PL 2630 e contra as fake news, realizado pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), na manhã desta terça-feira (9), na Sala de Convergência Adão Pretto da Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre. O Projeto de Lei nº 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e já aprovado pelo Senado, a proposta tramita na Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto sofre oposição de parlamentares de extrema direita, setores da bancada evangélica e grupos de partidos.
Para o diretor financeiro da entidade que representa as rádios comunitárias do Rio Grande do Sul, João Carlos Heissler, o projeto representa um avanço significativo para o setor da comunicação no país. “Não há mais como conviver com essa terra sem lei, que virou a internet. É pela preservação dos direitos humanos, da democracia e até mesmo da vida que passa essa discussão. Ou lutamos pela aprovação deste PL e, com ele, avançamos sobre a pauta da comunicação como um todo, com o fim do decreto que regulamenta o serviço de radiodifusão comunitária no Brasil, ou estaremos afundados na mais profunda crise civilizatória já vivida”, reforçou Heissler.
Com informações do site Brasil de Fato.
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