Entidades recebem autorização do MCom para iniciar rádio comunitária

Na última quinta-feira (18), foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as portarias de outorga do Ministério das Comunicações (MCom) autorizando a execução do serviço de radiodifusão comunitária nos municípios de Brejo Santo (CE), Erechim (RS), Formosa (GO) e Senador Guiomard (AC). As licenças são válidas por 10 anos, sem direito à exclusividade.

Atualmente, no Brasil, há mais de 5 mil rádios comunitárias com autorização para operar, de acordo com Wilson Wellisch, secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom. “A escolha das entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária nos canais disponíveis têm o papel fundamental de democratizar o acesso à informação no Brasil, além de levar cultura e entretenimento para a população local“, explica Wellisch.

O início da execução do serviço depende de deliberação do Congresso Nacional, nos termos da Lei 9.612/98. Em caráter definitivo, a instituição autorizada tem o prazo de seis meses para iniciar o serviço, a contar a partir da publicação da deliberação.