A Câmara de Vereadores de São Leopoldo promoveu na noite desta quarta-feira (24) uma audiência pública para debater e dar visibilidade à Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), que homenageia o humorista vítima da covid-19 em maio de 2021. Atividade contou com a presença da comunidade cultural do município. Evento foi promovido pelo gabinete da vereadora Ana Affonso (PT) em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura.
O ex-secretário de Cultura do município e atual diretor de Governança e Articulação do Ministério da Cultura, Pedro Vasconcellos, apresentou o plano de ação para implementação da Lei Paulo Gustavo nos municípios. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio, em um grande ato em Salvador (BA) com as presenças do presidente Lula e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm 60 dias para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta. A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5570 municípios, o maior valor da história dedicado ao setor cultural. O Rio Grande do Sul receberá R$ 195.202.688 milhões. Deste valor, São Leopoldo ficará com mais de R$ 1.912.694,86 destinados em sua maioria a projetos ligados ao audiovisual.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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