A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados tem reunião agendada para esta quarta-feira (31), às 14 horas. Na pauta constam 22 itens. Das 22 preposições a ser analisadas, 14 tratam de outorgas de autorização, permissão ou concessão para radiodifusão. Nas deliberações desta quarta, constam projetos de Decreto Legislativo para autorizações e renovações de Rádios Comunitária nos Estados da Bahia, Espirito Santo, Maranhão e Paraíba.
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