Alerj vai promover audiência pública para cumprimento de lei que beneficia rádios comunitárias

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) – por meio do gabinete do deputado estadual Carlos Minc (PSB) – sinalizou de forma positiva para o pedido da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias – Abraço Brasil – de realização de uma audiência pública. O encaminhamento é fruto do encontro de rádios comunitárias do RJ, realizado no último sábado, na capital do Estado.

Segundo a assessoria do parlamentar, que é autor da Lei 6892/14,  a qual destina 1% da verba de publicidade do governo para veiculação em rádios e TVs comunitárias, de campanhas como coleta seletiva, prevenção à dengue e à aids, o evento está previsto para ocorrer no fim de novembro ou início de dezembro. “Estamos aguardando o fechamento exato da data para fazermos uma grande mobilização das nossas rádios. A lei está vigente, então não faz o menor sentido não cumpri-la”, frisou o presidente da entidade que representa as emissoras deste caráter, Geremias dos Santos.

Ainda de acordo com Santos, a audiência será um marco importante para a retomada do movimento de radiodifusão comunitária no Rio de Janeiro. “A nossa plenária, promovida na semana passada, demonstrou que as pessoas estão a fim de lutar pelo avanço das rádios comunitárias. Temos expectativa que o Rio de Janeiro cumpra um papel decisivo neste processo, que precisa culminar na mudança da Lei 9.612/98”, concluiu.