Trabalhadoras e trabalhadores da educação do Rio Grande do Sul promovem ato público, nesta terça-feira (12), contra o pacote de mudanças da educação pública proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Com o tema “Todas e todos contra a devastação da educação pública”, a manifestação convocada pelo Cpers Sindicato inicia às 13h30, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre.
As cinco propostas do governo, quatro Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), foram protocolados em regime de urgência e passam a trancar a pauta de votações na Assembleia Legislativa a partir de 12 de dezembro, menos de 10 dias para o recesso de verão. A comunidade escolar cobra a retirada da urgência para estabelecer um debate mais qualificado sobre as propostas com a sociedade.
Entre os pontos mais preocupantes, conforme aponta o sindicato, estão a constitucionalização da municipalização da educação, através da implantação do Marco Legal da Educação. Os projetos do Executivo também propõem sérias alterações na composição, no funcionamento e nas atribuições do Conselho Estadual de Educação (CEEd) e estabelece novas regras para a eleição de diretores nas instituições de ensino.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
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