Ministérios das Comunicações e da Educação lançam edital de R$ 1,2 bilhão para levar internet para até 20 mil escolas

Os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e da Educação, Camilo Santana, lançaram na última quarta-feira (28), em Brasília, o edital de seleção de renúncia fiscal do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A iniciativa vai viabilizar o investimento de até R$ 1,2 bilhão para levar internet de banda larga e wi-fi para até 20 mil escolas públicas no ensino básico até 2026. “O edital da renúncia fiscal tem uma dimensão grande dentro da nossa estratégia. Conversamos com todos para que tivéssemos parâmetros justos para que as operadoras tenham interesse em aderir ao edital. Estamos dando liberdade às operadoras, aos provedores, para que escolham, uma a uma, as escolas. São três anos de renúncia e esperamos que, com isso, a gente consiga entregar a nossa meta”, disse Juscelino.

A medida faz parte do programa Escolas Conectadas, uma parceria entre os ministérios, e faz parte do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) com o objetivo de conectar todas as 138 mil escolas de ensino básico do país, com internet para ser utilizada em sala de aula para fins pedagógicos. O investimento será de R$ 300 milhões em 2024, R$ 450 milhões em 2025 e de R$ 450 milhões em 2026.

As conexões serão realizadas por empresas de telecomunicações com seus próprios recursos, que poderão abater o investimento das contribuições ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Neste ano, as operadoras poderão usar até 40% do que contribuiriam para o Fust para conectar escolas. Tanto em 2025 quanto em 2026, esse percentual será de até 50%. A modalidade será concedida às prestadoras de serviços de telecomunicações que apresentarem projetos focados na conectividade e inclusão digital nas escolas, postos de saúde, zonas rurais e construção de backhaul óptico em áreas com pouca ou nenhuma infraestrutura do tipo.

A medida foi oficializada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Decreto 12.023/24, assinado em maio. Ele determina que o reconhecimento do benefício fiscal pode acontecer sem necessidade de intermediação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é o agente financeiro responsável pelo repasse de financiamentos reembolsáveis e não reembolsáveis a projetos feitos com dinheiro do Fust.

A íntegra das informações está disponível no site do Ministério das Comunicações.