Abraço Brasil participa de audiência pública na ALERJ para fortalecimento das rádios e TVs comunitárias

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil) marcará presença em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) na próxima sexta-feira, 6 de dezembro, às 14h. O evento, com o tema “Fortalecendo as Rádios e TVs Comunitárias e a Inclusão Digital”, acontecerá na Escola do Legislativo, localizada na Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar, no Centro do Rio de Janeiro.

A audiência é uma iniciativa do Mandato deputado estadual Carlos Minc, em parceria com a Comissão de Representação para Acompanhamento do Cumprimento das Leis da ALERJ. O objetivo é discutir o fortalecimento da comunicação comunitária no estado, com foco no cumprimento e aprimoramento da Lei nº 6.892/2014, que destina 1% das verbas estaduais para rádios comunitárias.

Durante o encontro, serão apresentadas propostas de emenda à lei, como o aumento do percentual de repasse para 5%, a inclusão de Web Rádios e Web TVs como beneficiárias, e estratégias para fortalecer a comunicação comunitária como ferramenta de inclusão digital e social.

A Abraço Brasil destaca a importância do evento como um marco para ampliar os direitos e a sustentabilidade das rádios e TVs comunitárias, essenciais para a democratização da comunicação e a promoção da cidadania. “É fundamental que essa lei seja cumprida. Nossa atuação caminha para isso. Inclusive, esta audiência é fruto de uma convocação feita por nós, em agosto. Fundamental que todos os estados façam os mesmos movimentos”, destacou o presidente da Abraço Brasil, Geremias dos Santos.