Editais da PNAB contemplam 422 projetos culturais

A Secretaria de Estado da Cultura (Sedac) totalizou a seleção de 422 projetos culturais contemplados nos oito editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com destinação prevista de R$ 65 milhões. A área de Cultura Viva foi a última a ter seus resultados definitivos divulgados: a listagem, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa segunda-feira (16/12), inclui 60 Pontos de Cultura (com R$ 120 mil para cada) e três Pontões de Cultura (R$ 600 mil cada).

Os proponentes selecionados estão, neste momento, na fase de habilitação, devendo comprovar regularidade e indicar uma agência do Banco do Brasil de sua preferência, para que seja aberta conta exclusiva para a movimentação dos recursos. No caso dos cotistas – mais de 44% dos contemplados –, as pessoas jurídicas deverão comprovar quadro societário majoritariamente composto e apresentar as devidas declarações. Uma vez aprovados na habilitação, os proponentes serão contratados, devendo firmar o Termo de Responsabilidade e Compromisso ou, para o edital de Cultura Viva, o Termo de Compromisso Cultural, a fim de receberem os recursos.

Também no caso da Cultura Viva, a publicação dos resultados indica as entidades contempladas e suplentes que estão pré-certificadas para inclusão no Cadastro Nacional e Estadual de Pontos e Pontões de Cultura. Para isso, haverá uma fase de habilitação (conferência de documentação) para posterior envio das informações aos cadastros, em fluxo a ser estabelecido – para entidades suplentes, essa etapa iniciará posteriormente. A fim de evitar concentração de recursos, o regramento veda que as entidades contempladas possuam duas contratações via Termo de Compromisso Cultural ou recebam premiação a partir da Política Nacional de Cultura Viva, conforme previsto na Instrução Normativa nº 12/2024 do MinC.

A íntegra das informações está disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.