Nota de Repúdio: Por uma comunicação pública a serviço do povo e da democracia!

A Abraço Brasil – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária vem a público expressar sua profunda indignação e preocupação com a cessão da gestão da Rádio Nacional do Alto Solimões à Fundação Encontro das Águas, por meio de protocolo de intenções firmado com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Tal decisão representa um retrocesso significativo para a comunicação pública no Brasil, contrariando o espírito do Artigo 223 da Constituição Federal, que assegura o equilíbrio entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação. A transferência de gestão enfraquece a Rede Nacional de Comunicação Pública, desmonta iniciativas de fortalecimento do sistema público e compromete a pluralidade e a participação social, pilares fundamentais da comunicação pública democrática.

Ressaltamos que a Rádio Nacional do Alto Solimões desempenha um papel estratégico na região amazônica, amplificando as vozes das populações locais e promovendo debates fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a preservação da Amazônia. Este papel é ainda mais crucial no contexto da COP-30, em 2025, quando os olhos do mundo estarão voltados para a Amazônia.

Causa-nos especial apreensão o fato de a Fundação Encontro das Águas, entidade ligada ao governo do Amazonas, carecer de mecanismos de participação social previstos na Constituição e, ao mesmo tempo, estar alinhada a políticas que favorecem atividades predatórias, como o garimpo ilegal e o agronegócio insustentável. A transferência de gestão, portanto, não só enfraquece a comunicação pública, mas também ameaça a diversidade de vozes que precisam ser ouvidas, sobretudo em um território de importância global como a Amazônia.

Conclamamos a sociedade civil, os movimentos sociais, as entidades de comunicação e todos os defensores da democracia a se unirem contra essa decisão, exigindo que a Rádio Nacional do Alto Solimões permaneça sob a gestão da EBC, com o fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil.

Nesse sentido, reiteramos a necessidade do governo federal realizar maiores investimentos no sistema EBC, encaminhar concurso público e privilegiar parcerias com rádios universitárias e comunitárias.

Reivindicamos, por fim, uma comunicação pública autônoma, plural, participativa e comprometida com os direitos da população brasileira.

Por uma comunicação pública a serviço do povo e da democracia,
Abraço Brasil – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária