Lenio Streck: juízos morais e ‘voz das ruas’ não podem valer mais que Direito e Constituição

A Constituição brasileira de 1988 e o Direito estão sob ataque cerrado. Esses ataques vem de todos os lados, incluindo de um que deveria zelar pela sua defesa: setores do próprio Judiciário. Juízes, ministros do Supremo Tribunal Federal e procuradores do Ministério Público invocam a “voz das ruas” e suas próprias opiniões morais e políticas ao justificar suas decisões que violam preceitos constitucionais fundamentais como a presunção de inocência, por exemplo. O diagnóstico é do professor de Direito Constitucional Lenio Streck que, ao analisar o atual cenário da democracia brasileira identifica uma situação paradoxal: ao mesmo tempo que o Direito e o sistema de justiça do país estão fracassando, é preciso apostar no Direito e na defesa da Constituição como caminho para superação da crise que ameaça a sobrevivência da própria democracia.

“Nós chegamos a esse ponto porque a aplicação do Direito cedeu muito às opiniões pessoais e aos impulsos morais. A formação dos quadros da magistratura e do Ministério Público no Brasil é conservadora. Então, se a Constituição é progressista e o aplicador é conservador em termos políticos e de costumes, o que esperar?”, diz Streck em entrevista ao Sul21. Ele também enxerga um erro cometido pela esquerda no período pós-redemocratização:

“A esquerda errou porque desdenhou do Direito, seguindo uma certa tradição marxista que considera o Direito uma superestrutura do Estado burguês. Ao superdimensionar a política, a esquerda, explícita ou implicitamente, acabou meio que deixando o Direito de lado e não se preocupou, por exemplo, em formar quadros jurídicos. Além disso, nas nomeações para os tribunais, não se preocupou em colocar efetivamente pessoas que compreendessem, de fato, a importância da Constituição”.

Outro problema que precisa ser enfrentado, diz ainda, está localizado nas faculdades de Direito: “Numa epidemia, você busca o paciente zero. Ao fazer o diagnóstico do estado do Direito hoje, o equivalente do paciente zero são as faculdades de Direito. Ministros, juízes, promotores, rábulas, advogados, estagiários, bacharéis dos mais variados (tem cerca de um milhão e meio no Brasil), todos eles vieram de um lugar comum: a faculdade. Qual é o problema? As faculdades vão mal. O ensino jurídico vai muito mal porque ele não ensina direito o Direito”.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.