TRE cassa mandato do presidente da Assembleia Legislativa do RS

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) cassou, na tarde dessa segunda-feira (21), por maioria (4 a 3), o mandato de deputado estadual do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luís Augusto Lara (PTB), tornando-o inelegível por oito anos, e o irmão dele, o prefeito de Bagé (RS), Divaldo Lara, que também não poderá se candidatar pelo mesmo período. Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral de cometer inúmeros ilícitos durante a Eleição de 2018 com o objetivo de alavancar a candidatura de Luís Augusto à reeleição ao parlamento gaúcho.

Segundo a ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo MP, a dupla (utilizando-se de suas funções públicas) articulou uma série de ações em Bagé (principal base eleitoral do deputado estadual) com o intuito de angariar votos e de conseguir verbas em favor da reeleição de Lara para a Assembleia – Divaldo, além de ser o prefeito da cidade, teria atuado como o maior cabo eleitoral do irmão.

Ainda segundo o MP, o esquema incluiu utilização indevida de veículo da imprensa local, com massiva campanha publicitária enaltecendo o candidato e depreciando o principal adversário político. De servidores municipais, era exigida doação de valores e participação em atos da campanha, inclusive com manipulação na folha ponto. Consta ainda nas provas que uma parcela do 13º salário foi adiantada, às vésperas do pleito, para a compra de convites do evento “Jantar da Vitória”. Por essa condutas, o MP Eleitoral acusou os réus por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, abuso de poder político e de autoridade e abuso de poder econômico.

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral. A defesa do deputado Luis Augusto Lara já anunciou que pretende recorrer da decisão de cassação do mandato.

As informações são do site Sul21.