Apesar das políticas, números da violência contra pessoas LGBT ainda são imprecisos

Mesmo com anos de luta do movimento LGBT, apenas em junho deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da LGBTfobia, sendo caracterizada por todo tipo de repulsa, preconceito, cerceamento de direitos e atos violentos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros ou travestis. Discriminar uma pessoa por sua orientação sexual e de gênero hoje é um crime inafiançável, imprescritível e que pode ser punido com multa ou até cinco anos de prisão, de acordo com a lei 7716/89. 

O número expressivo de casos de violência contra essa parcela da população em Pernambuco foi um dos principais motivos para a implantação do Centro Estadual de Combate à Homofobia no estado entre 2011 e 2012. O centro é composto por uma equipe multidisciplinar, com coordenador, psicólogos, assistente sociais, advogados, e educadores sociais para prestar o atendimento às vítimas de violência LGBTfóbica, realizar atividades formativas, negociações políticas e representações institucionais. Órgãos semelhantes também existem na Bahia, Minas Gerais, Fortaleza, São Paulo e Rio de Janeiro.

No mês de setembro, foi divulgado o levantamento do 13° anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o documento, o número geral de homicídios em Pernambuco caiu 23% no ano de 2018, em comparação aos dados de 2017, sendo apontada como a segunda maior redução do Brasil. No entanto, nesse mesmo período, os registros de casos de violência contra o público LGBT cresceram.

Este é considerado o primeiro levantamento nacional de dados oficiais de segurança pública sobre violência LGBTfóbica. Os dados apresentados foram conseguidos através de Secretarias de Estado de Segurança Pública e/ou Defesa Social, Polícias Civis e Instituto de Segurança Pública/RJ (ISP).

No documento, são contabilizados casos de lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupro. Entre as 27 unidades federativas, Pernambuco é a que aparece com maior número de registros de crimes contra a população LGBT em 2018, sendo um total de 326. A Bahia, segunda colocada, aparece com 194 casos. Os registros de lesão corporal dolosa em Pernambuco aumentaram 12,2% de 2017 para 2018, subindo de 246 para 276 casos. Foram considerados os crimes de lesão corporal, lesão corporal de trânsito e lesão corporal por violência doméstica/familiar. Por outro lado, os números de homicídio doloso e estupro caíram 15% e 42,1%, respectivamente. Em 2017, foram 20 homicídios dolosos e 57 estupros, descendo para 17 e 33 em 2018.

O anuário informa, ainda, que o estado pernambucano não possui nenhuma delegacia especializada voltada para atender pessoas LGBT. Apenas três unidades federativas afirmaram possuir esse tipo de delegacia: Paraíba, Rio de Janeiro e Sergipe. De acordo com o documento, isso “evidencia a ausência de uma rede de atendimento da população LGBTI+ em casos de violência”. Para Poliny Aguiar, coordenadora estadual da Coordenadoria Estadual de Política LGBT, ainda assim o panorama é positivo no estado em relação à implantação de políticas públicas. “Pernambuco é um dos estados do Brasil que mais possui dispositivos e políticas voltadas para a população LGBT. Outros estados não conseguem entender da onde vem a violência, quem é essa população e nem ter esses dados. A gente, por ter esses dispositivos, vê que as pessoas se sentem mais acolhidas e mais confiantes para fazerem as denúncias”, afirma. 

As informações são do site Brasil de Fato.