Bolsonaro atrasa concessão de aposentadoria para pagar promessa de campanha

Para pagar a promessa de campanha à presidência de que concederia o 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, criado no governo do ex-presidente Lula, o atual ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, realizou uma manobra orçamentária, ao utilizar dinheiro que iria para a liberação de benefícios da Previdência, como aposentadoria e auxílio- doença, diz o jornal Folha de S. Paulo, dessa terça-feira (7). A liberação do benefício da aposentadoria tem um prazo legal de 45 dias. Mas, em dezembro do ano passado, a fila de espera dos pedidos chegou a 1, 3 milhão.

Outra fonte de economia do governo foi o pente fino no auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que de agosto a dezembro do ano passado, cortou mais de 260 mil aposentadorias e pensões. Com isso, o governo “economizou” cerca de R$ 336 milhões por mês ou R$ 4,3 bilhões por ano. E como o governo vai ter de pagar os benefícios atrasados não se sabe se terá verba para conceder o 13º do Bolsa Família no próximo ano.

Segundo denúncias recebidas por Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência, do governo Lula, trabalhadores que estavam afastados há anos por absoluta incapacidade para o trabalho tiveram seus benefícios cancelados, durante a operação pente fino do INSS. Outros denunciam que para receber a aposentadoria ou um benefício simples, a espera tem sido de seis a 12 meses.

Para o ex-ministro, é preciso apurar se a manobra de retirar dinheiro do Fundo da Previdência para o Bolsa Família é legal, ou não, já que para isso é necessária a autorização do Congresso Nacional. “É uma manobra que usa recurso de uma finalidade para outra. Do ponto de vista do dinheiro público não muda nada, já que é o Tesouro que paga, mas do ponto de vista da lei orçamentária há normas que devem ser seguidas, como a autorização do Congresso”, explica Berzoini.

Legal, ou não, a manobra é criticada pelo ex-ministro, que vê o sucateamento da Previdência sendo feito pelo governo de Jair Bolsonaro. Ele diz que servidores têm denunciado a falta de funcionários para atender a demanda, computadores que não funcionam e a falta de implantação das novas regras, a partir da reforma da Previdência, pois o governo já sabia de antemão quais essas regras seriam antes da sua promulgação, em 12 de novembro do ano passado.

A íntegra das informações está disponível no site da CUT.