Extinção do Ministério do Trabalho: o que mudou após um ano?

O fim do Ministério do Trabalho coloca o Brasil em uma posição de maior fragilidade frente a tendência de precarização dos empregos que vem sendo observada em todo o mundo e desequilibra a balança dos direitos e deveres de trabalhadores e patrões. Essas são as conclusões de especialistas que acompanham de perto as mudanças na área desde meados do governo de Michel Temer e no primeiro ano da gestão de Jair Bolsonaro.

Junto com processos como a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica e a MP do Contrato Verde e Amarelo, o fim do Ministério é visto também como elemento que demonstra uma tentativa de enfraquecimento de direitos. As análises de especialistas apontam ainda um processo de esvaziamento e limitação na atuação dos fiscais do trabalho. 

Há críticas quanto a falta de diálogo com entidades de classe e consultas públicas. Cenário que segundo o secretário de Administração da Federação Nacional dos Sindicatos em Saúde, Trabalho e Previdência Social, Moacir Lopes, aumenta os perigos da precarização do trabalho. “Estão precarizados porque não têm contribuição para o fundo de garantia, não têm contribuição à previdência social, não têm como pagar nenhum tipo de seguro, porque recebem muito pouco.  Há uma situação que impacta na sociedade e os reflexos serão no médio prazo. Essas pessoas um dia vão tentar se aposentar, e aí como vai ser? O governo está criando uma bomba de efeito retardado”. 

A extinção do ministério tira a pauta trabalhista do núcleo do poder executivo, desequilibra as relações entre empregadores e empregados e rompe um processo de construção e valorização que começou na década de 1930 durante o governo de Getúlio Vargas, na avaliação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A pasta já tinha mais de 80 anos e sobreviveu até mesmo à ditadura militar. 

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.