Entidades denunciam nova rodada de demissões ilegais no Imesf

Trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e sindicatos representativos das categorias denunciam que a Prefeitura de Porto Alegre entregou dezenas de avisos-prévios em pelo menos oito unidades de saúde da cidade nesta quarta-feira (15), contrariando decisões judiciais que impedem as demissões de funcionários da fundação municipal até que seja solucionado o impasse jurídico sobre a continuidade do órgão. No dia 17 de setembro, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apresentou um plano para terceirizar os serviços de atenção básica de saúde de Porto Alegre como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 12 de setembro, que considerou o Imesf ilegal. Para o STF, o instituto criado em 2011 não é constitucional por se tratar de uma fundação pública de direito privado. Como consequência, a Prefeitura informou que deverá demitir todos os 1.840 funcionários do Imesf e dar baixa no CNPJ do instituto.

Apesar da mobilização dos trabalhadores e de uma disputa judicial sobre a legalidade da terceirização, no dia 18 de dezembro, a Prefeitura assinou um convênio com quatro organizações sociais (OSs) — Irmandade Santa Casa de Misericórdia, Sociedade Sulina Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Associação Hospitalar Vila Nova — para a contratação de profissionais que irão executar os serviços de atenção primária em unidades de saúde de Porto Alegre em substituição aos trabalhadores do Imesf. No mesmo dia, começou a promover a demissão de trabalhadores do órgão — que não são considerados servidores estatutários e, por isso, poderiam ser demitidos — com a entrega de avisos-prévios.

No entanto, em 20 de dezembro, a juíza Carolina Quadrado Ilha, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, deferiu um pedido de liminar feito por um grupo de sindicatos e anulou as demissões. No dia 10 de janeiro, o Tribunal de Justiça manteve a decisão que considera nulos os avisos-prévios entregues pela Prefeitura em dezembro. De acordo com a decisão, a única possibilidade de ressalva é a aceitação expressa do aviso pelo trabalhador e/ou comprovação de obtenção de novo emprego. Apesar disso, uma nova rodada de avisos-prévios foram entregues nesta quarta.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.