Discussão sobre isenção do Ecad para as rádios comunitárias vai para a MP 948/2020

A Emenda 17, que previa a isenção de pagamento do Ecad para as rádios comunitárias, disposta na MP 907/2019 terminou não sendo votada na sessão da Câmara de ontem (27). O texto, que contém uma reivindicação histórica do movimento de radiodifusão comunitária do país, foi acoplado à MP 948/2020.

Segundo o coordenador jurídico da Abraço RS, Flavio Perin, houve um acordo das lideranças de todos os partidos que impediu a referida emenda de ir à votação. Entretanto, ficou acordado que o assunto deve ser levado ao plenário sob esta nova condição. “Infelizmente, não obtivemos sucesso ontem. Mas nós não vamos desistir. A nossa mobilização deve se ampliar ainda mais nos próximos dias, de modo que tenhamos definitivamente nossas reivindicações respeitadas”, destacou.

A expectativa, ainda de acordo com Perin, é que a discussão seja retomada nos próximos dias. “Até junho, julho temos mais uma batalha para enfrentar. É a nossa união que vai garantir ou não nossa vitória. Por isso, reforço o chamado a todas as emissoras comunitárias a se somarem nesta causa”.