Entidades pedem ao MP apuração de possíveis crimes contra trabalhadores de frigoríficos

Um grupo de entidades da sociedade civil, sindicatos de trabalhadores, coletivos e movimentos populares encaminhou uma representação ao Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, solicitando a abertura de investigações para apurar a possível ocorrência de uma série de crimes contra trabalhadores de indústrias frigoríficas instaladas no Estado, em especial das empresas JBS, Minuano e BRF. Na representação, as entidades pedem apuração sobre a ocorrência dos seguintes crimes: infração de medida sanitária preventiva; perigo para a vida ou saúde de outros; desobediência a ordem legal de servidor público; crimes contra a fiscalização do Poder Público em questões que dizem respeito ao Meio Ambiente de Trabalho; lesão corporal e homicídio, decorrentes da exposição de trabalhadores e trabalhadoras da indústria frigorífica ao contágio da covid-19 nos municípios de Passo Fundo, Marau e Lajeado.

A representação cita os debates e decisões decorrentes dos crimes ambientais de 2015 (Samarco) e 2019 (Brumadinho), em Minas Gerais, relativas à responsabilização de empresas, seus técnicos e executivos pela morte de trabalhadores. O caso de Brumadinho, citam as entidades, resultou na “denúncia de 16 pessoas, entre elas o então presidente da Vale, Fábio Schvartasman, além de diretores, gerentes, geólogos, engenheiros e consultores da mineradora e das empresas Vale S.A., Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultorias Ltda., por 270 homicídios qualificados (de funcionários, empresas terceirizadas, moradores dos municípios e turistas), além de crimes contra a fauna e a flora, crime de poluição e crimes ambientais”. Ainda no caso de Brumadinho, a denúncia sustenta que “os crimes de homicídio foram praticados mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa das vítimas e também foram praticados através de meio que resultou em perigo comum, uma vez que um número indeterminado de pessoas foi exposto ao risco”.

Segundo Rafaela Cacenote, integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e da Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, o objetivo das entidades é provocar a atuação do Ministério Público Estadual, para que adote as medidas necessárias à investigação da possível ocorrência de crimes e a responsabilização criminal das empresas e de seus representantes. “É necessário investigar a quem competia dirigir, monitorar e controlar a efetividade das medidas que vinham sendo adotadas pelas empresas, que possivelmente resultaram na exposição ao risco e contaminação de funcionários e de seus familiares, quando podiam e deviam adotar medidas preventivas efetivas de maneira célere”, afirma a advogada.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.