O texto da MP continha também um artigo que permitia a compra de vacinas pelo setor privado. A proposta foi alvo de intensa crítica da oposição. Diante disso, o relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), cedeu e retirou o artigo. “A ideia é tornar possível a maior quantidade possível de imunizantes”, disse o relator.
A partir de então, os parlamentares seguiram em unanimidade em relação ao texto base, à exceção do Partido Novo.
A medida aprovada ainda contém um destaque – proposto pelo PCdoB – que dialoga com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ontem (23), que autorizou estados e municípios a comprarem vacinas por conta própria. A decisão do Supremo valerá caso o governo federal falhe com o Plano Nacional de Imunização. Também ficam valendo os seguintes critérios: a Anvisa tem 72 horas para aprovar o uso emergencial de imunizantes que o solicitarem; em caso de prazo não cumprido, a importação será liberada se a vacina tiver registro em agências da Europa, Japão, Estados Unidos ou China.
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
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