Os uniformes dos policiais civis e militares e suas viaturas devem portar câmeras de vídeo e dispositivos de localização via GPS. É o que aponta o projeto de lei 211/2020 em discussão na Assembleia Legislativa/RS. Apresentada pelo mandato da deputada estadual Luciana Genro (PSOL), a proposta já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e deve ir a plenário ainda neste mês de novembro.
O projeto de lei (PL) foi elaborado por muitas mãos. Diversos setores da sociedade civil organizada se envolveram na sua concepção e apresentação. Foi batizado de “Lei Gustavo Amaral”, em homenagem ao jovem engenheiro negro, morto durante uma ação da Brigada Militar, em 2020.
De acordo com irmão marista Miguel Orlandi, educador da Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol), o objetivo do PL não é o de estabelecer um controle autoritário sobre as polícias e sim um controle social. Ele repara que nossas polícias foram estruturadas em um tempo em que não havia esse tipo de controle.
Vinculado a uma das entidades que participaram da elaboração do PL, ele acentua que a articulação para esse projeto atende à demanda de uma sociedade que não seja autoritária. “Ninguém discorda de que um delito ou a quebra de uma regra social deva ter uma punição, conforme define a justiça. O que está se discutindo [nesse PL] é a forma [de atuação das polícias]”, explica.
A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!