Câmara aprova projeto que muda o Estatuto dos Municipários e servidores antecipam greve

Depois de ter sido prorrogada e precisar de uma convocação extraordinária para prosseguir, a sessão plenária que debateu alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre foi finalizada, por volta das 0h40, com a aprovação do projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 002/19 e a Mensagem Retificativa anexada ao PLCE.

A votação foi fechada com 24 votos favoráveis contra 12 contrários. Além do projeto, foram apresentados dois substitutivos. O primeiro, de autoria da bancado do PDT, garantia a manutenção de direitos já adquiridos pelos servidores até a data da aprovação. O segundo, encaminhado pelas bancadas do PT e do PSOL, mantinha a mesma pretensão do primeiro para os servidores na ativa, mas mantinha a proposta do Executivo para os que ingressariam a partir da aprovação. Ambas foram rejeitadas pela maioria.

Além delas, outras 20 emendas foram apresentadas. Foram aprovadas, no entanto, apenas a de número 3 (que aplica correções sobre parcelas e vencimentos) e a de número 06 (que manteve a integralidade das gratificações após o cumprimento de 25 anos de trabalho).

A votação ocorreu após repressão violenta da Guarda Municipal e da Brigada Militar à uma manifestação dos municipários em frente à Câmara Municipal de Porto Alegre. Servidores que não conseguiram entrar ocuparam o lado de fora do prédio.

Em determinado momento, um dos vereadores entrou no estacionamento. Ao mesmo tempo, um representante do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) e um jornalista tentaram passar pelo portão para voltar à parte interna da Câmara. Ambos foram alvo de tentativas de golpes de cassetetes da Guarda Municipal, que tentava coibir a entrada. Alguns manifestantes reagiram atirando pedras nos guardas. Os policiais, então, revidaram com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Greve

Desde o final de fevereiro, a categoria decidiu, por unanimidade em assembleia, que a greve-geral era a melhor maneira de pressionar o Executivo. A paralisação chegou a ser suspensa no início de março por conta da demora para a votação.

No dia 27 de fevereiro, uma decisão judicial suspendeu a tramitação do PL e determinou a realização de uma audiência pública para debater o tema. Desde então, os municionários mantiveram o acompanhamento da tramitação. A greve foi, novamente, convocada na segunda-feira (25), data da votação do PLCE.

Um ato ocorreu na manhã desta terça-feira (26) em frente ao Paço Municipal.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.