Ambientalistas criticam descumprimento de lei que protege o Guaíba como Área de Preservação

Uma plateia atenta acompanhou o seminário “O Guaíba à Margem da Lei”, no auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (6). Durante cerca de 3h, os expositores apresentaram diferentes perspectivas sobre o Guaíba, desde a mudança climática global e seu impacto nas águas que são a fonte de vida de Porto Alegre, aspectos botânicos e de hidrossedimentologia, até o arcabouço jurídico que protege o lago, o rio, ou o rio-lago Guaíba. Ou deveria proteger.

Divulgar e explicar a importância do Guaíba, e denunciar a falta de proteção de suas águas e margens, foi a ideia central do evento, parte do projeto “Uma Nova Dimensão para o Guaíba”, lançado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN), em conjunto com o Movimento Justiça e Direitos Humanos (MJDH) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá).

O fio condutor dos argumentos apresentados está na caracterização do Guaíba como “curso d’água”. Isso porque, conforme o Artigo 4º da Lei 12.651/2012, a Lei de Proteção à Vegetação Nativa, são Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 500 metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros”. Definição na qual se enquadra o Guaíba.

Conforme o biólogo Paulo Brack, professor de Botânica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a lei que já vigora há 10 anos não está sendo cumprida em Porto Alegre. Em sua apresentação, mostrou diversas espécies de plantas reófitas, típicas de cursos d’água, para sustentar o enquadramento do Guaíba na legislação. E destacou que tal vegetação é diretamente afetada por construções e intervenções de diferentes tipos que estão ocorrendo na Capital ou se pretende construir. Como exemplo, citou também espécies de fauna ameaçadas na Ponta do Arado, em Belém Novo, local que tem sido disputado para a construção de um grande projeto imobiliário.

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.