Projeto prevê pensão especial a órfãs e órfãos do feminicídio

A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) apresentou projeto de lei para apoiar crianças e adolescentes de mães assassinadas. O projeto institui pensão especial às crianças e adolescentes órfãos em razão da mãe ter sido vítima de feminicídio, passando a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo mensal.

No Brasil, em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19, foram registrados 3.913 homicídios de mulheres. Desses, 1.350 foram considerados feminicídios, resultando em uma média de 34,5% do total de assassinatos de mulheres no país. Cerca de 14,7% dos homicídios femininos foram cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro e não foram enquadrados como feminicídio, que em números absolutos totalizam 377 mulheres. Portanto, as mortes violentas de mulheres em razão de gênero podem estar num patamar ainda mais elevado, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2021, o que significa uma violação massiva dos direitos humanos a ser enfrentada pelo estado e pela sociedade.

Os feminicídios, no entanto, assinala Maria do Rosário, coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes , “são crimes de múltiplas consequências, produzem crises traumáticas nas comunidades onde ocorrem, impõem o luto a famílias e a sensação permanente de injustiça, e, como se depreende, a orfandade e a falta de apoio do estado”.  Na justificativa do seu projeto, constam os dados recentes publicizados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais as mais de 1300 mulheres vítimas de feminicídios ocorridos em 2021 – mais de 25 casos por semana, ou pelo menos uma mulher morta a cada 8 horas – deixaram cerca de 2300 pessoas na condição de orfandade devido à perda de suas mães. Grande parte delas são crianças e adolescentes porque suas mães eram jovens e em idade reprodutiva, ou seja, 70% tinham entre 18 e 44 anos (FBSP,2022).

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.