O prefeito Sebastião Melo (MDB) encaminhou à Câmara de Vereadores, nessa quarta-feira (5), um projeto de lei do executivo instituindo passe livre no transporte público de Porto Alegre em dias de eleições obrigatórias. A proposta altera novamente a Lei Complementar nº 362, de 1995.
Aprovada durante o mandato do prefeito Tarso Genro (PT), esta lei determinava que a prefeitura podia estipular até 12 datas por ano em que os usuários não pagariam passagem. Com isso, o passe livre era usado em datas como dias de eleição, de campanhas de vacinação e até um domingo por mês.
Contudo, em dezembro de 2021, a Câmara de Vereadores aprovou, por 20 votos favoráveis e 13 contrários, o Projeto de Lei nº 011/21, de autoria do prefeito, que reduzia de 12 para 2 os dias de passe livre, excluindo dias de eleição. Ficavam apenas os dias de campanhas de vacinação e a festa religiosa de Nossa Senhora dos Navegantes.
A íntegra das informações são do site Brasil de Fato.
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