Assembleia Legislativa divulga edital com rádios comunitárias contempladas por parceria com a instituição

A Assembleia Legislativa publicou, no último dia 16 de dezembro, no Diário Oficial, edital com a lista das rádios comunitárias contempladas pela parceria com a instituição. Apenas duas entidades mantenedoras de rádios comunitárias – entre elas, a Associação de Radiodifusão Comunitária Rio FM e a Associação Candiotense de Incentivo à Arte e Cultura – tiveram seus pedidos prontamente deferidos. Outras 30 foram listadas, mas apresentaram documentação incompleta. Elas têm até 10 dias úteis para interposição de recursos. 

Segundo o coordenador geral da Abraço RS, Eloidemar Guilherme, é louvável o fato da presidência da casa legislativa – ocupada atualmente pelo deputado Valdeci Oliveira (PT) – ter acatado um pedido antigo da entidade, contudo, é preciso avançar. “Percebemos, pelo número de rádios já beneficiadas pela parceira que é fundamental a AL desburocratizar o processo. Sabemos que para as rádios comerciais, por exemplo, o trâmite é muito mais fácil”, pontuou.

A Abraço RS coloca à disposição das entidades abaixo listadas o seu departamento jurídico – caso tenham alguma dúvida nos documentos pendentes.

As entidades abaixo apresentaram documentação incompleta, conforme legenda:
a) Estatuto da OSC vigente e devidamente registrado no órgão competente, e regimento interno, se necessário, que declare objetivos de cunho social, natureza não lucrativa, relevância pública e pertinência das atividades da OSC com aquelas objeto deste Edital;
b) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
c) Ata de eleição do quadro dirigente atual da OSC, registrada no órgão competente;
d) Relação do quadro dirigente atual da OSC, com qualificação completa de cada um (nome, estado civil, profissão, documento de identificação, número de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – CPF, endereço completo);
e) Comprovantes de endereço da sede da OSC e de 3 integrantes do seu quadro dirigente, entre eles, o dirigente máximo da OSC; DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Porto Alegre, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022. ADM 2
f) Certidões de regularidade da OSC perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e a Justiça do Trabalho;
g) Declaração da OSC de inexistência de impedimento de contratar com a administração pública, e de regularidade no CADIN/RS e no CFIL/RS;
h) Declaração da OSC, assinada por seu dirigente máximo, de que não emprega em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer atividade, salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 (catorze) anos;
i) Declaração do dirigente máximo da OSC pela veracidade de todas suas informações; e,
j) Cópia do decreto legislativo que autorizou o funcionamento da rádio.
4.1) Ficha de inscrição e termo de anuência

Associação de Radiodifusão Comunitária Liberdade FM de Catuípe J
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social J
Associação de Amigos da Radiodifusão de Campina das Missões J
Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo – ARCA J
Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Horizontina J
Associação Amigos de Campo Bom J
Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá G 4.1
Associação de Radiodifusão Comunitária de Cristal do Sul J
Associação de Rádio Difusão Comunitária Gramado dos Loureiros J
Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Salvador das Missões J
Rádio Comunitária Amor Butiá FM G
Associação Comunitária Amizade de Porto Xavier J
Associação Alpestrense de Cultura e Comunicação Social J
Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro Ipanema J
Associação Comunitária Painfilhense F
Associação de Radiodifusão Comunitária Itatibense I
Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras G
Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale J
Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio Grande D, E, F, G, H, I
Associação de Rádio Comunitária de Taquari F, G
Associação Cultural São Paulo das Missões J
Sociedade Comunitária Navegantes G, J
Associação Rádio Comunitária Três Rios – Cacequi G
Associação dos Moradores de Três Forquilhas E
Associação Cultural de Difusão Comunitária Pompeia J 4.1
DIÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Porto Alegre, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022. ADM 3
Associação Comunitária Tupancy F
Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marau J
Associação Comunitária Pejuçara G, I , J
Associação Garibaldense de Cultura 4.1
Associação de Radiodifusão Comunitária de Canudos do Vale F, G 4.1