“Pente-fino” no INSS: ameaça a direitos e “falsa economia”

Se repetir o modelo adotado no governo Temer, o pente-fino nos benefícios do INSS proposto pela equipe econômica do governo Bolsonaro indica que, ao seu final, a investida vai acarretar uma “falsa economia” ao país, devido ao elevado número de ações judiciais pelos segurados para anular o corte arbitrário de benefícios e pensões e reaver direitos cortados indevidamente. O “mau exemplo” do governo anterior, de Michel Temer – e que deve ser repetido agora –, é o pagamento de bônus em dinheiro aos peritos do INSS que identifiquem supostas fraudes. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o “pente-fino” do governo Temer, que começou a ser executado em julho de 2016, colaborou para que houvesse uma explosão de ações na Justiça Federal, a ponto de faltar recursos para a realização de perícia médica no sistema judiciário. O risco agora pode ser ainda maior, pois a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedess, prevê a revisão de todos os benefícios concedidos. No processo anterior, auxílio-doença e pensão por invalidez foram os alvos do pente-fino. 

Para o IBDP, trata-se de uma medida com viés “classista” – pois atende aos interesses dos peritos que querem incrementar seus rendimentos com as bonificações concedidas – e “mercadista”, porque passa ao mercado financeiro a falsa sensação de que o governo estaria fazendo esforços para conter o gasto público. “Para dizer que estão economizando e justificar essa bonificação, os peritos começaram a cancelar uma série de benefícios, de forma injusta e ilegal. Isso gerou um contingenciamento enorme de ações na Justiça, verificado até pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirma o diretor do IBDP Diego Cherulli, advogado e professor de Direito Previdenciário na Universidade de Brasília (UnB). 

É o caso de Wagner Forenza. O bancários de 48 anos estava afastado de suas atividades desde 1997, por ter seus movimentos afetados pela Lesão por Esforços Repetitivos (LER). Em 2005 a junta médica do INSS reconheceu que não havia melhora no estado de saúde do trabalhador e aposentou Wagner por invalidez. O benefício foi cancelado pelo “pente-fino” decretado por Temer. “O perito foi bem cínico, me tratou extremamente bem, disse que se todos levassem os documentos e laudos como eu, ninguém teria alta. No dia seguinte meu benefício estava cancelado.”

Em novembro, por intermédio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Wagner ingressou com ação judicial que, por meio de tutela, garantiu a retomada do pagamento de sua aposentadoria. Em fevereiro o trabalhador passará por perícia judicial.

Segundo Cherulli, os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez respondem pelo maior número de processos, em termos percentuais, na Justiça Federal, em Brasília, que tem dado ganho de causa para cerca de 80% das ações. Enquanto o perito deve receber R$ 57,50 por perícia extra realizada, cada processo, segundo o TCU, custa aos cofres do Estado cerca de R$ 3.900. 

“É mercadismo”, diz Cherruli, “porque agrada ao mercado por supostamente diminuir as despesas da Previdência Social. Na verdade, não está. Está diminuindo falsamente. Por isso que digo que o pente-fino do Temer foi um mal exemplo”. Segundo ele, os peritos do INSS já ganham o suficiente para fazerem a devida fiscalização dos benefícios, e que o bônus distorce a função e ameaça direitos conquistados. “Conheço várias pessoas que passaram e foi alta sobre alta. Não tem critério”, critica Wagner Forenza. “Fui várias vezes ao INSS e no balcão me disseram: não adianta você vir aqui porque o resultado das altas já estão prontos, a ordem veio de Brasília. É assustador”.

O diretor do IBDP diz que até mesmo benefícios que haviam sido concedidos na Justiça, que conta com peritos especialistas – diferentemente do INSS – foram cassados pelo pente-fino de Temer, e depois tiveram que ser repostos, causando danos aos cofres públicos e aos beneficiários. “Vemos com preocupação porque não se vê a fraude como exceção, mas como regra. Essa visão tem que mudar. O direito é a regra. As fraudes são exceções. Que se respeite o direito adquirido e as decisões judiciais”, reivindica o diretor. “O IBDP questiona e critica o pente-fino desde o início. Hoje estamos vendo o resultado, que é a elevação da despesa judicial com perícia médica”.

A íntegra das informações está disponível no site Rede Brasil Atual.