Acordo com EUA faz Lava Jato cair em contradição e ‘inocenta’ Lula, alega defesa

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que a corte analise o acordo entre a Petrobras e órgãos do governo dos Estados Unidos, e revise a condenação do ex-mandatário no caso que ficou conhecido como o triplex do Guarujá. No acordo entre membros do Ministério Público do Paraná e os EUA, que entre outras coisas previa a criação de uma fundação de direito privado com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma multa paga pela Petrobras, a estatal brasileira se apresenta como ré, e não como vítima, como figurava no processo que levou Lula à prisão.

Segundo os argumentos da defesa, as razões que originaram o acordo entre a Lava Jato, a Petrobras e o governo estadunidense são incompatíveis com a sentença de Lula. No documento do acordo, a Petrobras aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa. Já no processo contra Lula, a empresa é descrita como vítima, tendo desempenhado papel inclusive como assistente da acusação.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que “não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos”. Ainda segundo o comunicado, “em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de (Deltan) Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobras”. Outro elemento novo apresentado pela defesa diz respeito a um processo trabalhista no qual é revelado que Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, pagou R$ 6 milhões as outros delatores para “ajustarem” seus depoimentos. A delação de Pinheiro é um dos principais elementos da denúncia contra Lula no processo do triplex.

Finalmente, a defesa de Lula afirma que o ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente,”sonegou informações sobre acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades americanas. Os advogados ainda exigem acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e as autoridades estadunidenses que já admitiram haver colaborado no processo contra o ex-presidente Lula sem obedecer os procedimentos oficiais, ou seja, de forma ilegal. 

Em março de 2018, a defesa de Lula já havia denunciado o caso à Justiça, ao apresentar vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino do governo estadunidense, fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras, baseada apenas na “confiança”. 

As informações são do site Brasil de Fato.