Câmara de POA aprova revisão da planta do IPTU; confira como votaram os vereadores

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na madrugada desta terça-feira (30) o projeto de lei do Executivo que estabelece uma nova Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) para efeitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da capital. Derrotado no mesmo projeto em 2017, o governo utilizou do expediente de devolver à Câmara os secretários Ramiro Rosário (PSDB), Comandante Nádia (MDB) e Luciano Marcantonio (PTB) para participar da votação e também aproveitou-se do fato de que Mônica Leal (PP), que poderia ser contrária ao projeto, assumiu a Prefeitura em razão da licença paternidade de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e das férias do vice-prefeito Gustavo Paim (PP). Com isso, o governo conseguiu alcançar 22 votos favoráveis à revisão do IPTU, três a mais dos 19 que precisava. Votaram contra as bancadas do PT, PDT, PSOL, NOVO e os vereadores Paulinho Motorista (PSB), Ricardo Gomes (PP) e Cassia Carpes (PP).

Com a aprovação da lei e de 14 emendas, o IPTU de Porto Alegre deixa de ter alíquota única de 0,85% sobre os imóveis residenciais e passa a ter um sistema de alíquotas variáveis. Com a nova legislação, o IPTU passará a ser calculado de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, aquele valor que o imóvel alcançaria em uma compra e venda à vista, segundo as condições usuais do mercado. A projeção de receita do município, com as mudanças, é de R$ 68 milhões no primeiro ano. A última atualização na planta do IPTU ocorreu em 1991, o que fazia de Porto Alegre a cidade que há mais tempo não atualizava o sistema de alíquotas do tributo.

De acordo com a Prefeitura, a partir da aprovação do projeto, 238 mil imóveis de Porto Alegre, entre o total de 767 mil, terão o imposto reduzido. Isso equivale a 31% das propriedades imobiliárias. Já 146 mil ficarão isentos do pagamento. Desta forma, o total de imóveis que pagarão menos IPTU ou deixarão de pagar é de 384 mil – ou 50,2%. Por outro lado, entre aqueles imóveis que terão a alíquota aumentada, a Prefeitura diz que o projeto fará com que propriedades que estão hoje avaliadas em apenas 31% de seu valor de mercado, em média, passem a ser avaliadas em 68%. Um argumento usado pela Prefeitura para justificar a revisão é de que, atualmente, Porto Alegre tem casos de imóveis de R$ 1,6 milhão e de R$ 80 mil pagando o mesmo valor de IPTU.

A íntegra das informações está no site Sul 21.