Existir, resistir e unir: os desafios do movimento sindical em tempos de Bolsonaro

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, que estabelece as bases da reforma da Previdência desenhada pelo governo Bolsonaro (PSL), teve como resultado a unidade de todas as centrais sindicais nos atos realizados no 1º de Maio, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras – fenômeno inédito na sociedade brasileira após 1988. A unidade nas ruas também reflete um desafio imposto a todas elas desde o governo Michel Temer (MDB): sobreviver aos ataques do Poder Executivo e enfrentar os retrocessos no mundo do trabalho.

Iniciado na virada do século 19 para o 20, acompanhando a industrialização do país, o sindicalismo atravessou diferentes fases pela história nacional – o anarcossindicalismo durante a República Velha, a era trabalhista, a resistência à ditadura militar e o “novo sindicalismo” durante a redemocratização. Como parte de suas conquistas, estão direitos constitucionais, como o salário mínimo, o 13º e as férias remuneradas. 

A série de obstáculos que tem sido imposta às entidades sindicais pode levar, a médio prazo, à transição para uma nova fase dessa trajetória. É o que analisa João Guilherme de Vargas Netto, consultor de entidades sindicais de trabalhadores. Para ele, há “três elementos negativos” que atuam pressionando o sindicalismo: “A recessão [econômica], a ‘legislação trabalhista celerada’ [de Temer] e o bolsonarismo e suas medidas”. 

A primeira, que levou à elevação da taxa de desemprego para 12,7%, dificulta a capacidade dos sindicatos de mobilizar suar bases para processos de enfrentamento em prol da ampliação ou manutenção de direitos. A reforma trabalhista de Temer enfraqueceu a representação sindical, enquanto Jair Bolsonaro, por meio de Medidas Provisórias (MPs), tem intensificado os ataques, tentando inviabilizar a própria sustentabilidade financeira das entidades. 

Editada durante o carnaval de 2019, a MP 873 é considerada a mais grave. Os sindicatos já haviam perdido a maior parte da receita depois que a contribuição sindical se tornou facultativa, a partir da Lei 13.467, de Temer. Agora, o governo pretende que as contribuições sejam pagas via boleto, em vez de desconto em folha. Várias entidades já se manifestaram contra a medida, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).  

Para Vargas Netto, o “antídoto para as agressões atuais e futuras” é tornar cada vez mais a presença dos sindicatos um elemento palpável no cotidiano dos trabalhadores. “Vai ter que agrupar, reagrupar, e aplicar os três verbos: existir, resistir e unir. É importante que a unidade conseguida nas cúpulas [para o 1º de Maio] seja enraizada nas bases. O movimento sindical precisa ir ao local de trabalho, ter presença efetiva no dia a dia das empresas”, avalia. 

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.