Em reunião realizada na noite dessa quinta-feira (9) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores, o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS) aprovou, por unanimidade, um parecer que rejeita o chamamento público para a terceirização dos Pronto Atendimentos Bom Jesus e Lomba do Pinheiro. A licitação para a contratação de uma organização social sem fins lucrativos para assumir a gestão dessas unidades de saúde foi lançada no dia 16 de abril pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) sob a promessa de que o processo irá qualificar e ampliar o atendimento à população sem aumento de custos. No entanto, os conselheiros municipais de saúde apontaram problemas e falta de transparência no processo.
O parecer aprovado, elaborado pela Secretaria Técnica do Conselho Municipal de Saúde, levanta três questionamentos sobre o processo de chamamento público. O primeiro deles é que não houve um processo administrativo anterior à licitação que demonstrasse que a terceirização terá menor custo e melhor desemprenho. O segundo é que não foi demonstrado na fase de pré-qualificação os custos reais e os resultados da execução direta. Terceiro, que não houve por parte da Prefeitura a cobrança junto ao Ministério da Saúde de valores devidos pela municipalização do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e o consequente impacto do cálculo que o aporte desses recursos poderia gerar para a Saúde do município. Diante disso, o parecer defendeu a suspensão de “iniciativas de terceirização, contratualização das organizações sociais e parcerias público-privado, que rompem com os princípios do SUS universal e público, reafirmando o caráter complementar previsto na lei orgânica de saúde”.
Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, Maria Letícia de Oliveira Garcia, explica que o parecer, concluído nesta quinta-feira, foi feito a partir das informações sobre o chamamento público oferecidas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ao conselho. Apesar de ter uma vaga no CMS, o secretário Pablo Stürmer não compareceu à reunião.
A íntegra das informações está disponível no site Sul21.
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