Decreto de Bolsonaro permite ao governo escolher equipes de direção das universidades

Por meio de decreto editado ontem, o presidente Jair Bolsonaro alterou diversas atribuições do governo em relação aos cargos do Poder Executivo federal. Entre outras mudanças, foi criado o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc). Através da ferramenta, a Casa Civil, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Secretaria de Governo da Presidência da República poderão analisar os dados pessoais e a “vida pregressa” de cidadãos indicados a cargos de confiança e de direção no conjunto da administração federal.  

Interferência nas instituições federais de ensino

Atualmente, a decisão final a respeito da nomeação de reitores das universidades federais é do presidente da República, que faz a escolha a partir de uma lista tríplice elaborada pela comunidade acadêmica. Tradicionalmente, o reitor escolhido é o primeiro da lista, ou seja, o candidato mais votado nas consultas internas realizadas nas universidades. Esse gesto é considerado um sinal de respeito à autonomia universitária.

Com o decreto, cria-se uma “etapa” a mais. Agora a lista tríplice deverá passar pelo crivo da Secretaria de Governo – comandada pelo general Santos Cruz – e, só depois, irá para o presidente. Mas não é essa a única alteração prevista. A partir de agora, pessoas nomeadas para cargos de direção interna das universidades, como pró-reitores, poderão ser impedidas de exercer suas atividades, conforme avaliação de sua “vida pregressa” e da “conveniência e oportunidade administrativa” da sua indicação. 

Isso significa que também caberá ao governo federal decidir sobre a condução de funções essenciais nas instituições federais de ensino superior, antes definidas apenas pelos reitores e reitoras. No cargo de pró-reitor de graduação, por exemplo, o professor nomeado lida com mudanças curriculares, interfere na elaboração da política pedagógica da universidade e discute a qualidade do ensino na instituição em que atua.  

A íntegra das informações está disponível no site Brasil de Fato.