Redução da jornada de trabalho põe em risco a sociedade, alertam servidores gaúchos

As perdas salariais dos servidores públicos gaúchos podem chegar a 63,33%, levando em conta a defasagem nos contracheques de 25,64%, acumulada nos últimos quatro anos, caso o STF autorize a medida que corta os salários mediante redução da jornada de trabalho. O cálculo foi apresentado pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) na audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (16).

O artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite aos Estados reduzir a carga horária e os vencimentos de seus servidores em momentos de crise, foi suspenso em 2001 pelo STF. Neste ano, o governo do Rio Grande do Sul e de mais seis Estados solicitaram a revisão ao Supremo. Com relatoria do ministro Alexandre Moraes, a matéria seria apreciada pela corte em 27 de fevereiro, mas teve a votação adiada para o dia 6 de junho.

Para a presidente do Sindsepe-RS, Diva Flores da Costa, a medida é um ataque ao serviço público e tem como alvo categorias como o magistério, a saúde e a segurança, e tem o propósito de abrir as portas do Estado às terceirizações em todas as áreas. “Acreditamos que o verdadeiro objetivo do governo do Estado é fazer o mesmo que a prefeitura de Porto Alegre já fez na área da saúde na Lomba do Pinheiro e na Bom Jesus, onde terceirizou 100% do atendimento”, apontou.

O presidente da Comissão, Jeferson Fernandes (PT), considera que a eventual validação do artigo “atende à ânsia dos atuais governantes de aprofundar cortes de direitos, avançando sobre os adquiridos, especialmente, de servidores efetivos e de aposentados”. Para ele, “a alteração da regra permite a terceirização de atividades fins”.

Na opinião do deputado, que relativizou as alegações financeiras, a saída da crise passa pela retomada das políticas de indução ao desenvolvimento e não pela venda do Estado e demissão de servidores. Fernandes argumentou que os governos não demonstram a “menor preocupação com o fato de que 44% do Orçamento da União esteja sendo transferido para 12 banqueiros para o pagamento do serviço da dívida”.

A íntegra das informações está disponível no site Sul21.